GEDIP

Em seu primeiro ano de atividades, o GEDIP/CCJ/UFSC contou com uma destacada atuação na realização de encontros periódicos de estudos, promoção de eventos e fomento do debate em torno das questões que envolveram o nosso eixo temático anual – o combate à corrupção no Brasil.

Vinculado ao Departamento do Curso de Direito da UFSC, o GEDIP pretende estimular o corpo discente para o estudo e a reflexão sobre os grandes temas de Direito Público e que estão na ordem do dia.

O GEDIP conta com a participação de acadêmicos dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da UFSC, bem como a comunidade externa interessada em debater sobre o assunto em questão.

Segue um breve panorama das nossas atividades nesse primeiro ano!

1. Atividades do Grupo de Estudos 2017.1: Improbidade Administrativa 

O debate em torno da corrupção está na ordem do dia e tem envolvido os mais diversos setores e atores da sociedade civil de uma forma possivelmente inédita no Brasil. E, por certo, as preocupações e inquietações que fazem parte dessa temática não podem escapar ao estudo e análise do espaço acadêmico, inclusive do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (CCJ/UFSC).

Diante disso, o primeiro ano de trabalho do Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP/CCJ/UFSC) envolve exatamente o tema da corrupção.

No primeiro semestre, as leituras e os debates destacaram a questão da improbidade administrativa, suas nuances e desdobramentos, a partir da Lei nº 8.429/1992. O grupo realizou reuniões quinzenais, nas terças-feiras, nas dependências do CCJ (registro SIGPEX 201702955).

A participação dos estudantes e da comunidade externa foi considerável em todas as reuniões. Os encontros contaram com uma média superior a 20 participantes, com a discussão acerca dos textos previamente escolhidos e lidos, no sentido de fomentar o interesse e os estudos na área do Direito Público, mediante as reflexões realizadas no grupo de estudo.

2. Evento Inaugural: Conferência “Novos Rumos do Direito Administrativo”, com o Professor convidado Juarez Freitas (registro SIGPEX 201702425)

O evento inaugural do GEDIP foi realizado no dia 27/04/2017, às 20 horas, no Auditório do Fórum Norte da Ilha correspondendo à conferência intitulada “Novos Rumos do Direito Administrativo Contemporâneo” (registro SIGPEX 2017.02425).

A Conferência contou a presença do Patrono do GEDIP, o Prof. Dr. Juarez Freitas (Professor de Direito da PUC/RS e da UFRGS; Pós–doutor em Direito na Università degli Studi di Milano; Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos do Direito Público), juntamente com os professores coordenadores, Prof. Dr. Pedro de Menezes Niebuhr e Prof. Dr. José Sérgio da Silva Cristóvam. Ao todo, foram 123 presentes, que lotaram o auditório.

Afora o sucesso de público e a divulgação do início das atividades do GEDIP, os comentários dos participantes acerca do evento também foram muito positivos. As temáticas levantadas pelo Prof. Dr. Juarez Freitas sobre os novos rumos do Direito Administrativo plantaram boas sementes junto aos nossos estudantes, com novas possibilidades de pesquisa na área.

3. Atividades do Grupo de Estudos 2017.2: Corrupção (registro SIGPEX 201706158)

Dando continuidade à temática proposta para o ano de 2017, o segundo semestre de atividades do grupo de estudos buscou estimular a discussão sobre a corrupção, a partir de leituras e debates sobre: a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), o projeto de lei conhecido como “Dez medidas contra a Corrupção” (PL 4850/20126), e a nova proposta legislativa que trata de abuso de autoridade (PLS 280/16 e PLS 85/2017).

Do mesmo modo como no primeiro semestre, o envolvimento de estudantes e da comunidade externa foi expressivo e de qualidade. As reuniões contaram com uma média exata de 20 participantes.

4. Workshop com o Prof. Carlos Ari Sundfeld – “Combate à Corrupção: Avanços e Retrocessos” (registro SIGPEX 201703654)

O workshop acerca do combate à corrupção, ministrado pelo Prof. Dr. Carlos Ari Sundfeld (FGV/SP), contou com ampla participação da comunidade acadêmica e da comunidade externa à UFSC – advogados (as), contadores (as), professores (as), auditores (as) e estudantes de diversas áreas interessados pela temática.

O evento foi realizado no dia 06/06/2017, das 14h às 18h, no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC (registro SIGPEX 201703654). Além do professor convidado, os professores coordenadores realizaram breves exposições sobre a temática.

O Prof. Dr. Carlos Ari Sundfeld é professor do Mestrado Acadêmico, do Mestrado Profissional, da Pós Lato Sensu e da Graduação da FGV/SP. É também presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público – SBDP e um dos mais prestigiados autores do ramo. Entre seus livros mais recentes: Contratos Públicos e Direito Administrativo (coord., Malheiros, 2015), Direito Administrativo para Céticos (Malheiros, 2014, 2ª edição), Contratações Públicas e seu Controle (coord., Malheiros, 2013) e Pareceres (3 vols., Revista dos Tribunais, 2013). O Prof. Dr. Carlos Ari Sundfeld vem se destacando como referência nos temas ligados ao combate da corrupção no país. Além de produzir material científico no tema, tem sido frequentemente acionado para debater o assunto junto à sociedade.

O Prof. Sundfeld conduziu os 65 participantes a refletirem sobre formas eficazes de combate à corrupção. Estimulando constantemente a participação da plateia, foram realizadas:

• Análise crítica sobre as dez medidas contra a corrupção do Ministério Público Federal;
• Avaliação de medidas possíveis para interromper ciclos e práticas de corrupção na prática administrativa nacional;
• Discussão sobre as propostas para controle, redução e eliminação de atos de corrupção.

Concluindo sua fala, o Prof. Sundfeld tratou das medidas identificadas como positivas grupo (aumento da transparência, desburocratização, aprimoramento dos profissionais do Estado, participação social, entre outros). Por fim, os professores coordenadores fizeram seus apontamentos sobre as conclusões apresentadas, e trouxeram suas próprias contribuições.

Como resultado do evento, surgiram novas parcerias e pessoas interessadas em colaborar com o GEDIP, bem como propostas de temas para futura pesquisa do grupo.

  

5. Conferência “Reformas necessárias no Direito Administrativo” (registro SIGPEX nº 201704039)

Na noite do dia 06/06/2017, a Conferência “Reformas necessárias no Direito Administrativo” contou com a brilhante explanação do Prof. Dr. Carlos Ari Sundfeld, também para uma numerosa e qualificada plateia, no Auditório do Fórum do Norte da Ilha (registro SIGPEX nº 2017.04039).

Entendeu-se que o Direito Administrativo não tem respondido, através de ferramentas clássicas já consolidadas, aos problemas contemporâneos. É necessário abrir espaço de diálogo entre a academia e a comunidade em geral, para percepção acerca das limitações dos mecanismos jurídicos já existentes.

Quantos aos pontos centrais da palestra, pode-se destacar:

• Discussão sobre parcerias público-privadas;
• Pontos positivos e negativos da figura da Ação Civil Pública;
• Análise sobre os acordos de leniência.

Após a exposição do Professor Sundfeld, os Professores Coordenadores fizeram seus comentários sobre as temáticas expostas. Ainda, abriu-se espaço para questionamentos da plateia.

  

6. Evento “Combate à Corrupção: um diálogo entre MP, advocacia e judiciário”, de iniciativa do Grupo de Estudos de Direito Público da UFSC – GEDIP (registro SIGPEX nº 201706158)

O evento intitulado “Combate à Corrupção: um diálogo entre MP, advocacia e judiciário” foi realizado na noite de 23/08/2017, e contou com o debate entre representantes do Ministério Público (Dr. Davi do Espírito Santo), da Advocacia (Dr. Luiz Magno Pinto Bastos Jr), e do Judiciário (Dr. João Henrique Blasi).

Os palestrantes tiveram liberdade para dialogar entre si sobre as temáticas propostas, bem como formular questionamentos aos seus pares. O evento buscou a informalidade da estrutura de falas entre os convidados, para promover a liberdade e a troca entre eles.

Quantos a pontos centrais do debate destacam-se:

• Discussão sobre a corrupção e a exposição midiática;
• Semântica variável sobre corrupção;
• Relacionamento entre o Judiciário, as mídias e a opinião pública;
• Problemáticas a partir da proposta das “Dez medidas contra a corrupção”;
• Discussões sobre a nova proposta de Lei de Abuso de Autoridade;
• Tecnologias da informação e sua relação com o Judiciário e o controle social.

A interação entre os convidados foi excelente. Foi possível ir além do senso comum sobre a temática da corrupção. Ainda, os palestrantes buscaram motivar os presentes a adotarem uma perspectiva jurídica ao olhar o fenômeno.

O público presente participou com perguntas pertinentes ao fim da sessão, as quais foram prontamente respondidas pelos convidados. Boa parte da plateia manteve-se presente mesmo após o horário de término regulamentar. De um modo geral, a receptividade do público ao formato do evento (dialogado, flexível) mostrou-se como positiva.

Conclui-se que o evento atingiu seus objetivos (estimulou-se a discussão sobre corrupção; ofereceram-se pontos de vista diferenciados, e estima-se que foi possível motivar o interesse dos presentes sobre estudos na área).

7. Projeto de Pesquisa: “Combate à corrupção no Brasil: para além do modelo repressivo-punitivista” (registro SIGPEX nº 201706160)

O projeto de pesquisa é desenvolvido pelo “Grupo de Pesquisa em Direito Público”, devidamente registrado no CNPQ.

Diante disso, no intuito de suprir uma demanda acadêmica e outra social, pretende-se que o primeiro ano de trabalho do Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP/CCJ/UFSC) envolva exatamente o tema da corrupção e seus desdobramentos legais, para além de uma visão meramente punitivista. Será realizada pesquisa voltada para análise de diversos tópicos relacionados à corrupção (raízes da corrupção brasileira; educação, ética e cidadania; parâmetros para aprimoramento do controle social do poder público, práticas de incentivos e desonerações ficais e o combate à corrupção estatal, etc.).

Assim, a partir de agosto de 2017, a equipe do Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP) está em produção uma série de artigos, frutos das discussões e pesquisas realizadas pelo grupo relativas à corrupção. Em 2018, pretende-se reunir os artigos produzidos em uma única publicação, em formato de livro.

8. Página institucional e Facebook

Como forma de divulgar as atividades do GEDIP, criou-se, por iniciativa dos integrantes, a página institucional do grupo no site da UFSC, bem como respectiva página no Facebook.

No domínio da UFSC, a página do GEDIP é a seguinte: http://gedip.paginas.ufsc.br/apresentacao/.

No Facebook, o grupo pode ser identificado através do endereço: https://www.facebook.com/gedip.ufsc/?fref=ts

Todos os eventos e atividades abertas ao público são divulgadas através destas ferramentas.

9. Projetos em andamento: publicação de livro, planejamento para leituras e pesquisas em 2018

Ainda em 2017, o GEDIP iniciou o desenvolvimento de pesquisas e elaboração de livro sobre a temática da corrupção, a qual norteou os estudos realizados durante o ano.

O Grupo também já tem como proposta para o ano seguinte como proposta geral a discussão sobre políticas públicas.

10. Considerações finais

Nosso primeiro ano já rendeu bons frutos: o número de interessados em pesquisar as temáticas apresentadas revelou-se muito expressivo e promissor; a participação nos quatro eventos recebeu adesão tanto dos estudantes da UFSC quanto da comunidade externa; já temos projetos de estudos de médio e longo prazo; e novas parcerias foram estabelecidas a partir das atividades realizadas e em andamento.

Os resultados foram positivos – assim, ao longo do tempo, o grupo pretende se consolidar como uma referência em produção de pesquisa no Centro de Ciências Jurídicas.

Aproveitamos a oportunidade para agradecer todos aqueles que participaram das atividades promovidas pelo GEDIP durante o ano de 2017. Aguardamos a presença de vocês nos próximos encontros e eventos!

Atenciosamente,

Coordenadores e membros do Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP/CCJ/UFSC)