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Em abril de 2023 foi publicado o artigo NEOLIBERALISMO CONTRA AS POLÍTICAS SOCIAIS: ENTRE MERCADO, EXCEÇÃO E A LÓGICA DO INTERESSE COMUM INDIVIDUAL na Revista Jurídica Diké (ISSN n. 1517-509X) do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).

O artigo é de autoria do mestrando Caio Monteiro Mota Lima, do doutorando Thanderson Pereira de Sousa e do professor Dr. José Sérgio da Silva Cristóvam.

O objetivo da pesquisa é oferecer um estudo do neoliberalismo enquanto doutrina que valoriza o individualismo e coloca o mercado como regulador da vida social, identificando como isso afeta políticas sociais e, por consequência, o interesse coletivo e o espaço público.

A problemática recai na descrição do neoliberalismo construindo, pela exceção, o interesse comum e, ao mesmo tempo, lidando com políticas sociais. Para tanto, utiliza-se a abordagem dedutiva, com a técnica de pesquisa bibliográfica.

A pesquisa conclui que o neoliberalismo se centra no individualismo e na valorização do mercado enquanto agente livre e responsável pela regulamentação dos diversos aspectos da vida social, com a deturpação do bem comum pela exceção, esvaziando políticas sociais e contrariando a lógica estatal insculpida na Constituição de 1988.

Link para acesso ao artigo: https://periodicos.uesc.br/index.php/dike/article/view/3701/2373.

Em 2022 foi publicado o artigo intitulado Metodologias ágeis para a transformação digital no Brasil: uma análise do Scrum aplicado ao Setor Público na Revista da Faculdade de Direito da PUC-SP “Direitos Democráticos & Estado Moderno”.

O artigo é de autoria da Doutoranda Ariê Scherreier Ferneda e do Professor Dr. José Sérgio da Silva Cristóvam.

O artigo buscou analisar o gerenciamento e execução de projetos por meio da metodologia ágil denominada scrum no processo de transformação digital no setor público. Referida metodologia foi escolhida, dentre as existentes, em razão de ser o framework mais utilizado de acordo com o 15th State of Agile Report.

O estudo de metodologias ágeis, alternativas aos modelos tradicionais de cascata, por exemplo, é de grande relevância em um contexto de constante transformação digital, que exige de seus atores maior agilidade, adaptação e uso eficiente de recursos. Nesse sentido, a questão de pesquisa que norteia o trabalho consiste na possibilidade, ou não, de aplicar a referida metodologia para o gerenciamento de projetos no setor público. Caso positivo, faz-se necessário identificar como ocorre essa aplicação e, diante de sua implementação, quais os benefícios verificáveis a partir de sua adoção.

Assim, a pesquisa foi desenvolvida por meio do método hipotético-dedutivo, lastreado na revisão bibliográfica, para constatar que o scrum, se empregado adequadamente, representa uma ferramenta que incentiva a transformação digital, bem como promove a resolução de problemas/demandas de maneira mais assertiva.

Para tanto, a pesquisa ressalta a necessidade de um gerenciamento ágil de projetos no contexto da transformação digital, bem como esclarece o processo e identifica os atores envolvidos no scrum, aplicado no setor público, além de elucidar a temática por meio de casos de compras públicas cujos requisitos incluíam o emprego de metodologias ágeis.

Acesse o artigo na íntegra: https://revistas.pucsp.br/index.php/DDEM/article/view/58498

O I Congresso Internacional sobre Governança Pública e Inovação é coordenado pelo Professor Dr. José Sérgio da Silva Cristóvam e pela Doutoranda Ariê Scherreier Ferneda, vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. O evento é uma iniciativa dos discentes da Universidade Federal de Santa Catarina, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito e vinculado ao Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP – UFSC).

Na mesma oportunidade, será realizado do I Congresso Internacional sobre Sustentabilidade, Inovação e Direitos Humanos, cuja iniciativa advém de docentes e discentes brasileiros, mexicanos, colombianos e argentinos.

Os dois Congressos se propõem a elevar a importância dos estudos jurídicos relacionados às temáticas que envolvem tecnologia, transformação digital e serviços públicos, bem como objetiva construir um espaço de debate e confronto sobre questões contemporâneas, diante das reformas e inovações legislativas e tecnológicas, bem como frente à importância da governança pública, que galgou posição de destaque na comunidade acadêmica.

Acesse o site do evento e confira o Edital: https://www.even3.com.br/congressogpi/