GEDIP

O diálogo cruzado entre o Direito Administrativo e o Direito Penal Econômico tem se revelado de suma importância para o avanço dos debates em torno do que se co nvencionou designar por Direito Penal Administrativo ou Direito Administrativo Sancionatório. Visando fomentar esse diálogo, o Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP) e o Grupo de Estudos em Teoria Econômica do Crime (GETEC) convidam a comunidade acadêmica para o evento “Direito Administrativo e Direito Penal Econômico: Diálogos Cruzados”.

O evento contará com as palestras do Prof. Dr. Daniel Ferreira (UNINTER) e da Profa. Dra. Heloisa Estellita (FGV – SP). Na mesa, como debatedores, estarão o Prof. Dr. Pedro de Menezes Niebuhr (GEDIP) e o Prof. Dr. Everton das Neves Gonçalves (GETEC), sob a presidência do Prof. Dr. José Sérgio da Silva Cristóvam (GEDIP).

Local: Auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC)
Data: 02.05.2019
Horário: 10h
Carga Horária: 2 h/a
Inscrições em: http://inscricoes.ufsc.br/gedip-getec-dialogos-cruzados

O Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP) convida a comunidade acadêmica para os encontros do semestre 2019.1, cuja temática será sobre os excessos do controle judicial da atividade administrativa.

A agenda de encontros e os textos serão os seguintes:

Dia 29/04: A ideia de separação de poderes em Montesquieu

Texto: Livro 11: Das leis que formam a liberdade política em sua relação com a constituição. Livro 12: Das leis que formam a liberdade política em sua relação com o cidadão.

MONTESQUIEU. O espírito das leis. Martins Fontes, 2000. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/2963710/mod_resource/content/0/Montesquieu-O-espirito-das-leis_completo.pdf

Dia 06/05: Separação de poderes nos federalistas norte-americanos

Texto: De “O Federalista nº 47: A estrutura do Novo Governo e a Distribuição de Poder entre as suas Diferentes Partes” até “O Federalista nº 51: A Estrutura do Governo deve Fornecer os Freios e Contrapesos (Checks and balances) Adequados entre os Diversos Departamentos”

HAMILTON, Alexander; MADISON, James; JAY, John. O federalista. Belo Horizonte: Ed. Líder, 2003. Também disponível (versão antiga) em http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/17661

Dia 20/05. A ampla sindicabilidade do ato administrativo

Texto:Juarez Freitas: Capítulo 6: Controle sistemático dos atos administrativos discricionários e vinculados e o aprofundamento não invasivo da sindicabilidade.

FREITAS, Juarez. O controle dos atos administrativos administrativos e os princípios fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2009.

Dia 03/06. A crítica ao ativismo judicial

Texto: Carlos Ari Sundeld: Capítulo 3: Princípio é preguiça? Disponível em: SUNDFELD, Carlos Ari.  Direito Administrativo para céticos. São Paulo: Malheiros, 2014.

Texto: OLIVEIRA, Cláudio Ladeira de. Democracia e ativismo judicial: algumas considerações sobre suas causas e  consequências. Disponível em: http://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/download/642/255

Dia 17/06: A doutrina Chevron e a ideia de deferência

Texto: BINICHESKI, Paulo Roberto. A DOUTRINA CHEVRON: o ocaso anunciado? Disponível em:  http://www.jf.jus.br/ojs2/index.php/revcej/article/view/2333/2215

Texto: SILVEIRA,  Andre Bueno da. Doutrina Chevron no Brasil: uma alternativa à insegurança jurídica. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/72994

Texto: VERÍSSIMO, Marcos Paulo. “Juízes deferentes?”. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais – RBEC, Belo Horizonte, ano 6, n. 22, abr./jun. 2012.