O Direito Urbanístico e Administrativo podem assumir um relevante papel na construção de soluções voltadas à melhoria da qualidade de vida nas cidades. A fim de explorar esse potencial o GEDIP promoveu, no dia 15 de outubro de 2019, o painel “Cidades do futuro: invocações jurídicas para a reinvenção das cidades”, evento integrante do Circuito Urbano 2019 da ONU-Habitat.

A intenção era estabelecer um diálogo com profissionais da arquitetura e urbanismo, engenharia e tecnologia da informação para entender qual é o estado da arte no que se refere às melhores práticas de planejamento e desenvolvimento urbano, de modo a vislumbrar meios de como os juristas podem contribuir no processo de aprimoramento da legislação urbanística.

As exposições sobre os temas “cidades inteligentes e sustentáveis” e “cidades para pessoas” foram feitas pelos professores Eduardo Moreira da Costa (LabCHIS), Tatiana Schreiner (LabCHIS) e Giovani Bonetti (MarquettiBonetti+Arquitetos Associados).

O diálogo cruzado entre o Direito Administrativo e o Direito Penal Econômico tem se revelado de suma importância para o avanço dos debates em torno do que se co nvencionou designar por Direito Penal Administrativo ou Direito Administrativo Sancionatório. Visando fomentar esse diálogo, o Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP) e o Grupo de Estudos em Teoria Econômica do Crime (GETEC) convidam a comunidade acadêmica para o evento “Direito Administrativo e Direito Penal Econômico: Diálogos Cruzados”.

O evento contará com as palestras do Prof. Dr. Daniel Ferreira (UNINTER) e da Profa. Dra. Heloisa Estellita (FGV – SP). Na mesa, como debatedores, estarão o Prof. Dr. Pedro de Menezes Niebuhr (GEDIP) e o Prof. Dr. Everton das Neves Gonçalves (GETEC), sob a presidência do Prof. Dr. José Sérgio da Silva Cristóvam (GEDIP).

Local: Auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC)
Data: 02.05.2019
Horário: 10h
Carga Horária: 2 h/a
Inscrições em: http://inscricoes.ufsc.br/gedip-getec-dialogos-cruzados

O Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP) convida a comunidade acadêmica para os encontros do semestre 2019.1, cuja temática será sobre os excessos do controle judicial da atividade administrativa.

A agenda de encontros e os textos serão os seguintes:

Dia 29/04: A ideia de separação de poderes em Montesquieu

Texto: Livro 11: Das leis que formam a liberdade política em sua relação com a constituição. Livro 12: Das leis que formam a liberdade política em sua relação com o cidadão.

MONTESQUIEU. O espírito das leis. Martins Fontes, 2000. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/2963710/mod_resource/content/0/Montesquieu-O-espirito-das-leis_completo.pdf

Dia 06/05: Separação de poderes nos federalistas norte-americanos

Texto: De “O Federalista nº 47: A estrutura do Novo Governo e a Distribuição de Poder entre as suas Diferentes Partes” até “O Federalista nº 51: A Estrutura do Governo deve Fornecer os Freios e Contrapesos (Checks and balances) Adequados entre os Diversos Departamentos”

HAMILTON, Alexander; MADISON, James; JAY, John. O federalista. Belo Horizonte: Ed. Líder, 2003. Também disponível (versão antiga) em http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/17661

Dia 20/05. A ampla sindicabilidade do ato administrativo

Texto:Juarez Freitas: Capítulo 6: Controle sistemático dos atos administrativos discricionários e vinculados e o aprofundamento não invasivo da sindicabilidade.

FREITAS, Juarez. O controle dos atos administrativos administrativos e os princípios fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2009.

Dia 03/06. A crítica ao ativismo judicial

Texto: Carlos Ari Sundeld: Capítulo 3: Princípio é preguiça? Disponível em: SUNDFELD, Carlos Ari.  Direito Administrativo para céticos. São Paulo: Malheiros, 2014.

Texto: OLIVEIRA, Cláudio Ladeira de. Democracia e ativismo judicial: algumas considerações sobre suas causas e  consequências. Disponível em: http://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/download/642/255

Dia 17/06: A doutrina Chevron e a ideia de deferência

Texto: BINICHESKI, Paulo Roberto. A DOUTRINA CHEVRON: o ocaso anunciado? Disponível em:  http://www.jf.jus.br/ojs2/index.php/revcej/article/view/2333/2215

Texto: SILVEIRA,  Andre Bueno da. Doutrina Chevron no Brasil: uma alternativa à insegurança jurídica. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/72994

Texto: VERÍSSIMO, Marcos Paulo. “Juízes deferentes?”. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais – RBEC, Belo Horizonte, ano 6, n. 22, abr./jun. 2012.

Os alunos da disciplina Direito Urbanístico do segundo semestre de 2018, ministrada pelo coordenador do GEDIP Prof. Pedro Niebuhr, finalizaram inédito Relatório de Estudo de Caso sobre a “Transformação da Região Centro-Leste de Florianópolis numa comunidade sustentável”.

O relatório compila diagnósticos, cenários e proposições discutidas pelos discentes que, do ponto de vista jurídico, são necessárias para orientar a transformação da região central de Florianópolis numa localidade sustentável.

A próxima etapa da ação será o compartilhamento do relatório com a comunidade acadêmica e sua apresentação à sociedade civil e ao Poder Público, na expectativa de que as sugestões possam ser discutidas e implantadas pelo governo local.

Convidamos toda a comunidade acadêmica para participar do II Encontro do GEDIP deste semestre, no qual iremos debater sobre políticas públicas de distribuição de renda, com ênfase na análise do Programa Bolsa Família.

Os textos para leitura dividem-se em obrigatórios e complementares:

Obrigatórios:

• Capítulo 5 e Considerações finais do livro “Vozes do Bolsa Família”, de Alessandro Pinzani e Walquíria Leão Rego
• Artigo “O papel do direito na articulação governamental necessária às políticas públicas: uma avaliação do Programa Bolsa Família”, de Clarissa Ferreira de Melo Mesquita

Complementares:

• Documentário “Garapa”, produzido por José Padilha. Link: https://www.youtube.com/watch?v=Cz76iw4r2_I
• Capítulo 26 do livro “Programa Bolsa Família: uma década de inclusão e Cidadania”, produzido pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)
• Item n.º4 (Autor: Diego R. Coutinho) do Livro “Direito e Desenvolvimento: Um diálogo entre os BRICS”

Todos os textos estão disponíveis no link: https://drive.google.com/open?id=1Su0pGmkX1q-fgwZ_nbfuFmnhibR3zPoP

Aguardamos sua presença!

Grupo de Estudos de Direito Público da UFSC – GEDIP convida todos e todas para participarem dos encontros do Semestre 2018.2.

Teremos os seguintes encontros:

28/08 – Análise do transporte individual de passageiros

25/09 – Políticas públicas de distribuição de renda –  Bolsa Família

16/10 – Políticas públicas habitacionais

06/11 – Políticas públicas de sustentabilidade

Os textos para leitura obrigatória e complementar são disponibilizados nos respectivos eventos do facebook, e também pela nossa própria página no facebook.

Ressaltamos que o evento é aberto para todos que se interessarem pelas temáticas trabalhadas.

O GEDIP comunica à toda comunidade acadêmica que passa a integrar a Rede de Pesquisa em Direito Administrativo Social, grupo de pesquisa liderado pelo NUPED – PUCPR– Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano vinculado do PPGD da PUCPR e pelo NINC – UFPR– Núcleo de Investigações Constitucionais vinculado ao PPGD da UFPR. Passam a integrar a Rede também outros três grupos de estudos relacionados à temática.

O GEDIP elaborou um “guia” para todos que desejam iniciar sua pesquisa na àrea do Direito Administrativo mas tem dificuldades, ou porque não sabem por onde começar!

Estamos disponibilizando o material intitulado “Dicas para Realizar uma Pesquisa Acadêmica de Qualidade”. Nesse arquivo informamos diversas plataformas de pesquisa, tanto de artigos acadêmicos quanto de livros (nacionais e estrangeiros). Também oferecemos um breve resumo sobre como gerenciar suas referencias bibliográficas.

O texto está disponível para download aqui.

É com muito orgulho que o GEDIP convida todos da comunidade acadêmica para participarem do evento “Ciclo de Políticas Públicas”, com a presença do Prof. Leonardo Secchi.

O Professor Leonardo Secchi é Pós-Doutor em Políticas Públicas pela Universidade de Wisconsin (EUA) e Professor de Administração da graduação, Mestrado e Doutorado da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).

O evento acontecerá no dia 03 de abril, às 19h, no Auditório do CCJ/UFSC.

Indicamos a leitura do capítulo 3 do livro “Políticas Públicas: Conceitos, esquemas de análise, casos práticos”, do Prof. Leonardo Secchi, intitulado “Ciclo de Políticas Públicas” – disponível neste link.

Aos participantes do evento o será concedido um certificado de 4h/aula.

As inscrições podem ser feitas na hora ou previamente clicando neste link.

Aguardamos sua presença!