Estão abertas as inscrições para participar das atividades do GEDIP durante o primeiro semestre de 2024.

Neste semestre, o GEDIP será coordenado em parceria com a Rede Discente de Direito Administrativo Digital (REDIAD).

Dentre os objetivos específicos do grupo para o Semestre 2024.1 estão:

• Aprofundar o estudo da relação entre o Poder Público e Inovação;
• Identificar as principais estratégias de inovação no setor público e os principais desafios de implementação de projetos e/ou ideias; 
• Verificar os Laboratórios de Inovação e Parques Tecnológicos desenvolvidos e seus escopos de atuação;
• Compreender as bases legais e princípios orientadores de Sandbox Regulatórios;
• Analisar a confluência existente entre a Administração Pública Digital e a Sustentabilidade na contemporaneidade; 
• Produzir um paper (artigo científico) sobre a temática geral do Grupo para o semestre a partir do estudo/análise específico realizado.

As inscrições serão recebidas de 14 de março até o dia 25 de março de 2024.

Para participar do Grupo de Estudos, o(a) candidato(a) deve preencher o formulário: https://forms.gle/qmyWrj4HGhGMPciY7

Confira as regras de participação e se inscreva.

Link para acesso ao Edital completo: https://drive.google.com/file/d/17QB7JBrlQJ3Z7A-eYkgl3UU1gXbrLmKL/view?usp=sharing.

Estão abertas as inscrições de novos membros que desejam participar ativamente no Grupo de Estudos em Direito Público.

As reuniões ocorrerão mensalmente, de forma on-line, às quintas-feiras, às 19h.

Serão indicados materiais para leitura prévia e discussão nas reuniões, os quais serão disponibilizados na íntegra aos membros do Grupo.

Em cada encontro haverá a exposição de conteúdo específico e posterior palestra com convidad@(s). Tod@s os integrantes poderão participar dos debates.

Inscrições disponíveis em: https://forms.gle/LvxiNuQbuaEgiJfk7

Edital disponível em: https://drive.google.com/file/d/15wUcH_jeQL9LolpvOYwWF8cnFqNFEp1u/view?usp=sharing

Em abril de 2023 foi publicado o artigo NEOLIBERALISMO CONTRA AS POLÍTICAS SOCIAIS: ENTRE MERCADO, EXCEÇÃO E A LÓGICA DO INTERESSE COMUM INDIVIDUAL na Revista Jurídica Diké (ISSN n. 1517-509X) do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).

O artigo é de autoria do mestrando Caio Monteiro Mota Lima, do doutorando Thanderson Pereira de Sousa e do professor Dr. José Sérgio da Silva Cristóvam.

O objetivo da pesquisa é oferecer um estudo do neoliberalismo enquanto doutrina que valoriza o individualismo e coloca o mercado como regulador da vida social, identificando como isso afeta políticas sociais e, por consequência, o interesse coletivo e o espaço público.

A problemática recai na descrição do neoliberalismo construindo, pela exceção, o interesse comum e, ao mesmo tempo, lidando com políticas sociais. Para tanto, utiliza-se a abordagem dedutiva, com a técnica de pesquisa bibliográfica.

A pesquisa conclui que o neoliberalismo se centra no individualismo e na valorização do mercado enquanto agente livre e responsável pela regulamentação dos diversos aspectos da vida social, com a deturpação do bem comum pela exceção, esvaziando políticas sociais e contrariando a lógica estatal insculpida na Constituição de 1988.

Link para acesso ao artigo: https://periodicos.uesc.br/index.php/dike/article/view/3701/2373.

Em 2022 foi publicado o artigo intitulado Metodologias ágeis para a transformação digital no Brasil: uma análise do Scrum aplicado ao Setor Público na Revista da Faculdade de Direito da PUC-SP “Direitos Democráticos & Estado Moderno”.

O artigo é de autoria da Doutoranda Ariê Scherreier Ferneda e do Professor Dr. José Sérgio da Silva Cristóvam.

O artigo buscou analisar o gerenciamento e execução de projetos por meio da metodologia ágil denominada scrum no processo de transformação digital no setor público. Referida metodologia foi escolhida, dentre as existentes, em razão de ser o framework mais utilizado de acordo com o 15th State of Agile Report.

O estudo de metodologias ágeis, alternativas aos modelos tradicionais de cascata, por exemplo, é de grande relevância em um contexto de constante transformação digital, que exige de seus atores maior agilidade, adaptação e uso eficiente de recursos. Nesse sentido, a questão de pesquisa que norteia o trabalho consiste na possibilidade, ou não, de aplicar a referida metodologia para o gerenciamento de projetos no setor público. Caso positivo, faz-se necessário identificar como ocorre essa aplicação e, diante de sua implementação, quais os benefícios verificáveis a partir de sua adoção.

Assim, a pesquisa foi desenvolvida por meio do método hipotético-dedutivo, lastreado na revisão bibliográfica, para constatar que o scrum, se empregado adequadamente, representa uma ferramenta que incentiva a transformação digital, bem como promove a resolução de problemas/demandas de maneira mais assertiva.

Para tanto, a pesquisa ressalta a necessidade de um gerenciamento ágil de projetos no contexto da transformação digital, bem como esclarece o processo e identifica os atores envolvidos no scrum, aplicado no setor público, além de elucidar a temática por meio de casos de compras públicas cujos requisitos incluíam o emprego de metodologias ágeis.

Acesse o artigo na íntegra: https://revistas.pucsp.br/index.php/DDEM/article/view/58498

O I Congresso Internacional sobre Governança Pública e Inovação é coordenado pelo Professor Dr. José Sérgio da Silva Cristóvam e pela Doutoranda Ariê Scherreier Ferneda, vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. O evento é uma iniciativa dos discentes da Universidade Federal de Santa Catarina, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito e vinculado ao Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP – UFSC).

Na mesma oportunidade, será realizado do I Congresso Internacional sobre Sustentabilidade, Inovação e Direitos Humanos, cuja iniciativa advém de docentes e discentes brasileiros, mexicanos, colombianos e argentinos.

Os dois Congressos se propõem a elevar a importância dos estudos jurídicos relacionados às temáticas que envolvem tecnologia, transformação digital e serviços públicos, bem como objetiva construir um espaço de debate e confronto sobre questões contemporâneas, diante das reformas e inovações legislativas e tecnológicas, bem como frente à importância da governança pública, que galgou posição de destaque na comunidade acadêmica.

Acesse o site do evento e confira o Edital: https://www.even3.com.br/congressogpi/

Essa obra, financiada pelo PROEX/CAPES, é resultado de investigações encampadas pelo Grupo de Estudos em Direito Público – GEDIP/CCJ/UFSC, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito UFSC e coordenado pelos Professores doutores José Sérgio da Silva Cristóvam e Pedro de Menezes Niebuhr. Adicionalmente, há colaboração de pesquisadores e professores convidados do PPGD/UFSC e de outras instituições nacionais e estrangeiras. Todos os trabalhos apresentados nesse livro estão conectados pelo complexo desafio de pensar e repensar o Direito Administrativo em seus contornos contemporâneos, o que tem se revelado tarefa árdua para investigadores inseridos num contexto político, social e econômico cada vez mais complexo e, igualmente, marcado, em 2020, pela pandemia de Covid-19.

2020 EBOOK – GEDIP – DIREITO ADMINISTRATIVO EM TRANSFORMACAO

Esta coletânea, que recebe financiamento do PROEX/CAPES, tem como objetivo colocar o Direito Administrativo em perspectiva, viabilizando uma abordagem interdisciplinar que é indispensável ao estudo do regime jurídico-administrativista no contexto de uma Sociedade cada vez mais complexa e profundamente interligada. Conta, nessa esteira, com estudos realizados pelo Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP/CCJ/UFSC) e por pesquisadores convidados, vinculados a instituições brasileiras e estrangeiras.

2020 EBOOK – GEDIP – DIREITO ADMINISTRATIVO EM PERSPECTIVA – Diálogos Interdisciplinares

A obra coletiva coordenada pelos professores José Sérgio da Silva Cristóvam e Thanderson Pereira de Sousa (GEDIP) em conjunto com a Profa. Nancy Nelly González Sanmiguel (Universidad Autónoma de Nuevo León) é o primeiro produto editoral do convênio acadêmico entre o GEDIP e Cuerpo Académico “Administración Pública y Derecho Financiero” de la Facultad de Derecho y Criminología de la Universidad Autónomade Nuevo León. Acesse a íntegra do material:

EBOOK – GEDIP – DIREITO ADMINISTRATIVO CONTEMPORANEO – Diálogos Brasil e México 2020

O Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP – CCJ/UFSC) promoverá na próxima quinta – 21.11 – às 10h, importante evento de encerramento do ano de pesquisas e estudos do Grupo, com o Prof. Mark Tushnet – Harvard Law School – um dos maiores nomes do Direito Constitucional da atualidade.

Quinta – 21.11 – 10h – CCJ/UFSC.

A inscrição deve ser feita pelo link: http://inscricoes.ufsc.br/gedip-judicial-review

O evento concederá certificado de *2 horas/aula*.